cyberprotech - Políticas de Privacidade

A nossa Políticas de Privacidade

Última atualização desta página a 2023-07-31 @ 16:14

1 - Dados pessoais

O que são dados pessoais?

Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte (texto, som, imagem ou vídeo ), relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente por ex.º através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.

Quem são os titulares de dados pessoais?

O Cliente ou Utilizador, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos serviços ou produtos da Cyberprotech. O Utilizador/Responsável será a pessoa que celebra o contrato com a Cyberprotech, mas que pode não corresponder ao Cliente.

Por exemplo:
- No segmento empresarial, o contrato com a Cyberprotech está em nome da empresa mas o responsável e os Utilizadores são os colaboradores dessa empresa, que em nome desta, podem adquirir vários serviços de desenvolvimento webdesign dentro da oferta da Cyberprotech
- No segmento particular, o contrato pode estar diretamente no nome do cliente que poderá adquirir vários serviços de desenvolvimento webdesign dentro da oferta da Cyberprotech

Neste sentido a Cyberprotech protege igualmente os dados pessoais e respeita os direitos dos colaboradores das empresas nossas clientes.

Que categorias de dados pessoais tratamos?

As categorias de dados que tratamos são as seguintes:
- Dados base: Identificação e contactos
- Dados de identificação como números de identificação civil ou fiscal, dados para pagamento, a morada de faturação, o contacto telefónico ou endereço de correio eletrónico, IP;
Dados de utilização de serviço
- Informação de utilização do serviço (logs) – registos de entradas no website e backoffice por utilizador registado, endereço IP e dispositivo de origem, data/hora de entrada e saída do log, .

2 - Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

Na Cyberprotech há um Encarregado da Proteção de Dados (Data Protection Officer ou DPO), que monitoriza as obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados com as normas aplicáveis; Coopera com a autoridade de controlo;

dpo@cyberprotech.pt

3 - Com que fundamento tratamos os seus dados pessoais?

Estas são as circunstâncias em que tratamos dos seus dados pessoais:

3.1 - Consentimento
- Quando tiver o seu consentimento expresso – por escrito, através da validação de uma opção - e sendo esse consentimento livre, informado, específico e inequívoco.
- São exemplos, o reconhecimento da aceitação na subscrição de serviços, o seu consentimento para assistência em backoffice, sendo que o assistente apenas poderá executar o pedido após o seu pedido de autorização de assistência, dentro do sistema.
3.2 - Execução de contrato e diligências pré-contratuais
- Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a Cyberprotech, como por exemplo para a preparação de uma proposta de serviços/orçamentos ou informação sobre os dados para a execução dos serviços contratados por colaboradores da Cyberprotech, para a gestão de contactos, informações e pedidos, para a gestão de faturação, cobrança e pagamentos;
3.3 - Cumprimento de obrigação legal
- Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a Cyberprotech esteja sujeita, como por exemplo a comunicação de dados de identificação ou de tráfego a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras;
3.4 - Interesse legítimo
- Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da Cyberprotech ou de terceiros, como por exemplo o tratamento de dados para melhoria de qualidade de serviço, deteção de fraude e proteção de receita, e quando os nossos motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos de proteção de dados;

4 - Para que finalidades e por quanto tempo?

4.1 Por quanto tempo tratamos os seus Dados Pessoais?
- Os seus dados pessoais são tratados pela Cyberprotech apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.
- Assim, os prazos de conservação dos dados pessoais do cliente são os seguintes:
  - a) Dados pessoais tratados para fins de marketing quando o contrato entre a Cyberprotech e os titulares de dados pessoais já não está em vigor: esses dados podem ser conservados até o titular dos dados revogar o consentimento prestado. Todavia, a Cyberprotech estabeleceu que deve ser apagados, dois anos após a prestação de consentimento e após a cessação do contrato de prestação de serviços.
  - b) Dados pessoais dos clientes disponibilizados aquando da contratação: este tipo de dados pessoais será conservado por dez anos,nos termos da Lei Fiscal, se respeitar a dados relativos à facturação dos serviços e 5 anos após a cessação do contrato se a justificação da sua conservação respeitar apenas à necessidade de a Cyberprotech se defender contra uma reivindicação legal baseada em responsabilidade contratual ou extracontratual.
  - c) Mensagens de email ou do formulário de contactos, a Cyberprotech compromete-se a remover todas as mensagens logo que o processo de esclarecimento esteja concluído ou após 90 dias a contar do seu último contacto salvo se os assuntos implicarem processamento contratual de clientes, neste caso o seu tratamento ficará salvaguardado até resolução contratual.
  - d) Dados pessoais entregues à Cyberprotech, como Entidade Subcontratante, pelo cliente como Entidade Responsável pelo Tratamento: tais dados são apagados na data da cessação do contrato.

Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a Cyberprotech eliminará ou irá anonimizar os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

4.2 Para que finalidades tratamos os seus Dados Pessoais?
4.2.1 - Gestão de Cliente e Prestação de Serviço:
- Gestão de contactos, informações ou pedidos
- Gestão de reclamações
- Gestão de faturação, cobrança e pagamentos
- Análise de consumo
4.2.2 - Gestão Contabilística, Fiscal e Administrativa
- Contabilidade, faturação
- Gestão de comissões
- Informação fiscal, incluindo envio de informação à autoridade tributária
4.2.3 - Gestão de Contencioso
- Cobrança judicial e extrajudicial
- Gestão de outros conflitos
4.2.4 - Deteção de fraude, proteção de receita e auditoria
- Deteção de fraude e práticas ilícitas
- Proteção e controlo de receita
- Gestão de risco de crédito
- Auditoria e investigação internas
4.2.5 - Gestão de rede e sistemas
- Suporte e melhoria das redes e aplicações que suportam o serviço Monitorização, melhoria e suporte do serviço
4.2.6 - Cumprimento de obrigações legais
- Pedidos judiciais de interceção de comunicações
- Investigação, deteção e repressão de crimes graves
- Resposta a entidades judiciais, de regulação e de supervisão
4.2.7 - Controlo da segurança da informação
- Gestão de acessos, logs
- Gestão de backups
- Gestão de incidentes de segurança
4.3 Quais os prazos de tratamento e conservação de dados pessoais?
- A Cyberprotech trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados.
- Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente: por um ano, os dados de tráfego e localização para efeitos de investigação, deteção e repressão de crimes graves ou por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais. ver ponto 4.1.
- Mas, sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD.
- Assim, a Cyberprotech vai tratar e manter os seus dados pessoais pelo período em que mantiver uma relação contratual consigo.
- No entanto, poderá manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no seu consentimento, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da CNPD.
- São exemplos, o contacto para efeitos de marketing e vendas, a preservação de dados no âmbito de processos de reclamação de faturas, exercício de direitos de garantia, processos judiciais, neste último caso pelo prazo em que os mesmos estiverem pendentes.

5 - Recolha de dados pessoais

Como recolhemos os seus dados pessoais?

Recolhemos os dados pessoais mediante o seu consentimento quando subscreve produtos ou serviços, A recolha é sempre feita pelo cliente ou seu representante, por escrito através do website da Cyberprotech.pt ou por email.

6 - A quem transmitimos os seus dados pessoais?

Em que circunstâncias existe comunicação dos seus dados pessoais a outras entidades, subcontratantes ou terceiros?

Os seus dados podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratam em nome e por conta da Cyberprotech. Neste caso a Cyberprotech tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular.
Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da Cyberprotech ou dos subcontratantes - como por exemplo empresas faturação ou desenvolvimento de software, empresas com quem a Cyberprotech desenvolva parcerias, no caso de o titular ter consentido - ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.

Em que circunstâncias a Cyberprotech transfere os seus dados para um país terceiro?

A Cyberprotech pode ter de transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da União Europeia e que não integre a lista de países que a UE já considerou reunirem níveis de proteção dos dados pessoais adequados. Nesses casos, a Cyberprotech assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.

7 - Quais os seus direitos e como exercê-los?

Conheça quais os seus direitos e como os pode exercer junto da Cyberprotech:

7.1 - Direito de acesso
- Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros. Direito a ver ou obter cópia, por exemplo das faturas, dos acordos escritos. Na Cyberprotech todos os clientes têm uma área privada, devidamente protegida por login/pass que lhes permite alterar e/ou retificar os seus dados de acesso, à exceção do email e contribuinte, por razões de perda de identidade. Neste caso o pedido deverá ser submetido por escrito para suporte@cyberprotech.pt
7.2 - Direito de retificação
- Direito de retificar ou solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros. Na Cyberprotech todos os clientes têm uma área privada, devidamente protegida por login/pass que lhes permite alterar e/ou retificar os seus dados de acesso, à exceção do email e contribuinte, por razões de perda de identidade. Neste caso o pedido deverá ser submetido por escrito para suporte@cyberprotech.pt
- Direito ao apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido”
- Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a Cyberprotech tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal de preservação cumprimento da lei fiscal, deteção e repressão de crimes ou porque se encontra em curso um processo de resolução contratual ou judicial.
7.3 - Direito à portabilidade
- Direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, como por exemplo, receber as suas faturas ou transmitir os seus contactos para o novo responsável, mas neste caso apenas se for tecnicamente possível.
7.4 - Direito a retirar o consentimento ou direito de oposição
- Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevalecem sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo o cumprimento contratual ou a de defesa de um direito num processo judicial.
7.5 - Direito a reclamar
- Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa ou do DPO.

Como pode exercer os seus direitos?

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo. As informações devem ser prestadas por escrito.

A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.

Exerça os seus direitos através dos seguintes endereços:

Destinatário:
- Cyberprotech
Carta:
- Zona Industrial de Loulé,
  Lote 15, Escritório 2
  8100-272 Loulé, Portugal
Email:
- dpo@cyberprotech.pt
Telefone:
- (+351) 289 415 248
Telemóvel:
- (+351) 96 400 90 12

8 - Como protegemos os seus dados pessoais?

A Cyberprotech tem implementadas as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 3ª geração, SHA-256 com cifragem RSA ( 1.2.840.113549.1.1.11 ) e Chave de 2048 bits) que os Cifra, Verifica, Ajusta e Deriva. Poderá verificar que o site https://cyberprotech.pt possui um certificado digital através do símbolo do cadeado que aparece junto do URL no browser, da palavra Seguro e do prefixo do endereço que começa por https:// em vez de ~~http://~~.

A Cyberprotech tem implementado:

Requisitos e medidas de segurança lógicos, como a utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão nos seus sistemas, a existência de uma política rigorosa sobre os acessos a sistemas e à informação e o registo das ações efetuadas pelos colaboradores da Cyberprotech sobre dados pessoais dos clientes ou utilizadores (logging);
Regras de acesso para os Clientes ou Utilizadores a determinados produtos ou serviços, como por exemplo a introdução de uma password, para permitir reforçar os mecanismos de controlo e segurança, níveis de acesso e permissões ajustáveis por colaborador.

9 - Conselhos úteis para a proteção dos seus dados

Saiba o que pode fazer para proteger os seus dados pessoais e ter uma presença online responsável

Websites de terceiros

Sobre a utilização e o tratamento de dados pessoais de websites parceiros da Cyberprotech, não deixe de consultar as regras sobre utilização de cookies nos respetivos websites.
Os websites, os produtos ou as aplicações da Cyberprotech, podem conter links para websites; produtos ou serviços de terceiros, que não têm qualquer relação com a Cyberprotech ou que não são abrangidos por estas Políticas de Privacidade.
A recolha ou o tratamento dos dados pessoais solicitados por esses terceiros é da sua exclusiva responsabilidade, não podendo a Cyberprotech ser responsabilizada, em qualquer circunstância, pelo conteúdo, pela exatidão, veracidade ou legitimidade desses websites ou pela má utilização dos dados recolhidos ou tratados por intermédio dos mesmos.
Alertamos os Clientes e Utilizadores da Cyberprotech para este facto e para a necessidade de, antes de utilizarem os websites, produtos ou aplicações, lerem e aceitarem as regras relativas ao tratamento de dados pessoais definidos por esses terceiros.